A APEBMP informa que foi aprovada em conselho geral uma adenda ao artigo 137.º do Regulamento Interno do Agrupamento de Escolas Elias Garcia, que reforça as regras sobre a utilização de telemóveis e outros dispositivos com acesso à Internet em contexto escolar.

A Associação de Pais apoiou esta alteração, pela preocupação com o aumento de situações de indisciplina e com o impacto das tecnologias no ambiente de aprendizagem. A medida enquadra-se numa tendência internacional: segundo a UNESCO (Relatório Global de Monitorização da Educação 2023), quase um em cada quatro países já proibiu os smartphones nas escolas, por preocupações com o bem-estar e a distração dos alunos. O mesmo relatório refere que a mera proximidade de um smartphone se associou à distração dos alunos em sala de aula, em 14 países.

Os dados do PISA 2022 (OCDE) apontam no mesmo sentido: os alunos que se distraem com colegas que usam dispositivos digitais em pelo menos algumas aulas de Matemática obtiveram menos 15 pontos, mesmo depois de controlado o perfil socioeconómico. A OCDE sublinha que o uso moderado de tecnologia na escola pode beneficiar a aprendizagem, desde que apoie e não distraia. É esta a lógica da adenda: o telemóvel não é proibido por ser tecnologia, mas por competir com a atenção que a aula exige.

Em Portugal, a avaliação do PLANAPP indica que, nas escolas onde o telemóvel deixou de ser permitido, a socialização entre alunos aumentou 36% e a disciplina melhorou 13%, face às escolas sem restrições. A proibição é já obrigatória no 1.º e 2.º ciclos e será alargada ao 3.º ciclo a partir de 1 de janeiro de 2027.

A investigação mostra também que a escola não resolve o problema sozinha. O estudo SMART Schools (Goodyear et al., 2025) conclui que o bem-estar dos jovens depende sobretudo de reduzir o uso de telemóvel e redes sociais também fora do horário escolar. Por isso, a APEBMP apela a mães, pais e encarregados de educação para que respeitem estas regras e as reforcem em casa, com horários, espaços sem ecrãs e diálogo sobre o uso das redes, protegendo o desenvolvimento saudável das crianças e jovens.

A INSCRIÇÃO NAS AEC ATRAVÉS DA PLATAFORMA SIGA É IMPORTANTE!

Nos termos do Protocolo de Colaboração para a implementação da Escola a Tempo Inteiro celebrado entre o Município de Almada, o Agrupamento de Escolas Elias Garcia e a Associação de Pais da EB Miquelina Pombo, é atribuído um apoio financeiro específico às Atividades de Enriquecimento Curricular (AEC).

Para as AEC, o protocolo prevê um valor anual de 150€ por cada aluno devidamente inscrito na plataforma SIGA.

Essa verba é distribuída por:

1. Recursos humanos e Gestão (profissionais que dinamizam as atividades AEC, coordenação, contabilidade e outros serviços de apoio) – entre 85% e 95% do total;
2. Material (material didático, desportivo ou de apoio às atividades AEC) – entre 5% e 15% do total.

O número de alunos inscritos nas AEC na plataforma SIGA determina, assim, o montante total de financiamento disponível para a escola nesta área.

Quando mais alunos estão inscritos, é possível atingir o nível máximo de financiamento previsto e reforçar as atividades oferecidas na escola a tempo inteiro.

Em caso de não inscrição nas AEC não é atribuído o valor de 150€ relativamente a esse aluno e a associação de pais só pode utilizar e justificar as verbas atribuídas para despesas elegíveis previstas no protocolo, sendo que qualquer montante não utilizado em atividades AEC ou escola a tempo inteiro pode ter de ser devolvido ao Município de Almada.

A inscrição do seu educando nas AEC através da plataforma SIGA é, por isso, uma forma concreta de garantir que os recursos previstos no protocolo são plenamente utilizados em benefício dos alunos da EB Miquelina Pombo, na escola a tempo inteiro.

Para mais informações sobre as AEC, sobre a escola a tempo inteiro ou sobre o protocolo em vigor, a associação de pais está disponível para prestar esclarecimentos.

Veja as opções que temos para a turma do seu educando!